Termos e Condições de Uso

1. Aceite e responsável pelo serviço

Estes Termos formam um contrato entre você e Deckstter. Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes Termos e está ciente da Política de Privacidade.

2. Quem pode usar

Você deve ter pelo menos 13 anos. Se tiver menos de 18 anos, deve contar com autorização do responsável legal. Ao se cadastrar, você confirma cumprir esses requisitos e fornecer informações verdadeiras.

3. Sua conta

Você é responsável por manter suas credenciais seguras e pelas atividades realizadas em sua conta. Avise-nos imediatamente sobre acesso indevido. A conta é pessoal e não pode ser vendida ou cedida.

4. O serviço

O Deckstter oferece criação de flashcards, repetição espaçada, acompanhamento de progresso e recursos assistidos por IA. Podemos aprimorar, alterar ou descontinuar funcionalidades, preservando direitos já adquiridos e avisando sobre mudanças relevantes sempre que possível.

5. Seu conteúdo

Você mantém a titularidade do conteúdo que inserir. Concede ao Deckstter uma licença limitada, mundial e pelo período necessário para hospedar, processar, reproduzir e transformar esse conteúdo exclusivamente para prestar e proteger o serviço.

Você declara possuir os direitos e autorizações necessários. Não envie material ilegal, que viole direitos autorais, privacidade ou confidencialidade, nem dados pessoais sensíveis ou dados de terceiros sem base adequada.

6. Recursos de inteligência artificial

Resultados gerados por IA podem conter erros, omissões ou conteúdo inadequado. Revise-os antes de estudar, publicar ou tomar decisões. O Deckstter não substitui orientação médica, jurídica, financeira, acadêmica ou profissional. O conteúdo informado pode ser processado por provedor de IA conforme explicado na Política de Privacidade.

7. Uso aceitável

Você não pode usar o serviço para violar leis ou direitos, distribuir malware, explorar falhas, contornar limites, acessar contas alheias, automatizar abuso, revender o serviço sem autorização ou interferir em sua segurança e disponibilidade.

8. Planos e pagamentos

Funcionalidades pagas, quando oferecidas, mostrarão preço, periodicidade, renovação e regras de cancelamento antes da contratação. Compras feitas por lojas de aplicativos também seguem as regras da respectiva loja, sem afastar direitos previstos na legislação brasileira.

9. Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar ou excluir sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, risco de segurança ou obrigação legal, com aviso e oportunidade de esclarecimento quando apropriado.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas podem ocorrer interrupções. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por perdas indiretas ou decorrentes do uso de conteúdo gerado por IA. Nada nestes Termos limita direitos obrigatórios do consumidor nem responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

11. Propriedade intelectual

A marca, interface, software e materiais próprios do Deckstter são protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você direitos sobre eles, salvo a licença limitada de uso pessoal do serviço.

12. Lei aplicável e atendimento

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando pertinente. Fica preservado o foro legalmente competente do consumidor. Para dúvidas, fale com hebittech@gmail.com.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas e, quando necessário, pediremos novo aceite antes de continuar usando o serviço.